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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000176920155030109

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfb07dd3d03a4677c1aec64879e4addeec9a7f2b283dc95c8e04a86cd1a1269c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176920155030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cfb07dd3d03a4677c1aec64879e4addeec9a7f2b283dc95c8e04a86cd1a1269c. SHA-256 do comentário: 0fdd6e875c2ce32cc7d5e1cfc92abd9e1160f6530edb86a7cb6b75799e14b71e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2017-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:46.497247404Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cfb07dd3d03a4677c1aec64879e4addeec9a7f2b283dc95c8e04a86cd1a1269c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2017-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-17
Recebimento (TPU 977)
2017-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Conclusão (TPU 51)
2016-07-18
Conclusão (TPU 51)
2016-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2016-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-27
Conclusão (TPU 51)
2016-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  25. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.