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TRE-AM — 06000050620266040013

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 13 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e356d9824a65599cba8448d7a2fe6a922daee8fd3b3785b69422ef6c9e644d0a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

2026-02-06T15:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T10:37:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T11:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-06T10:29:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T10:52:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T13:50:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T09:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T13:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-19T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T01:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-02-24T01:13:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-02-24T01:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-02-27T01:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-27T13:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-27T13:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-03-27T13:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-03-30T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T00:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-07T01:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-07T01:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-07T01:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-10T01:25:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2026-04-10T11:16:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-06T15:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T11:43:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T13:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2026-02-11T13:52:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-11T20:10:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-12T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-12T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-06T10:14:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T10:44:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-06T10:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-03-22T17:33:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-22T17:35:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "13  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-26T13:31:06.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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```
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2026-03-26T13:31:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-26T13:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-26T13:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14348",
    "nome": "13  ZONA ELEITORAL"
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2026-03-26T13:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14348",
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2026-03-26T13:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14348",
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2026-03-26T13:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2026-04-10T11:16:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-10T11:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-SC — 06000318420236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 2 referência(s) em comum
TRE-RN — 06000106620266200018 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-13 · 2 referência(s) em comum
TRE-AL — 06000262020236020020 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-12 · 2 referência(s) em comum
TRE-TO — 06000283620246270027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-06 · 2 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000029420266260124 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-03-06 · 2 referência(s) em comum
TRE-RN — 06000103020266200030 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-07 · 2 referência(s) em comum
TRE-ES — 06000272720256080033 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-02 · 2 referência(s) em comum