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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Seqüestro e cárcere privado — TJPA 00000256920198140070

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8f4de24b51d58dc69b10c4fd3ca58d7cd584f6ba3d82f6e36f0be7d0fe7a4e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prender uma pessoa em casa, trancá-la num quarto ou impedir que ela vá embora de onde está tem nome jurídico: é o crime de sequestro e cárcere privado. O bem que a lei protege aqui é um dos mais básicos, a liberdade de ir e vir, garantida pelo art. 5º da Constituição. Este verbete explica o tipo penal, suas formas mais graves e por que ele não se confunde

Trecho de Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carcere, privado, sequestro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0174919fe61a6c6690bca71e91ddb4b8bf483313675d4d27b0456d5c9fe297bc
  • Registro documental: e8f4de24b51d58dc69b10c4fd3ca58d7cd584f6ba3d82f6e36f0be7d0fe7a4e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2021-10-19 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2021-11-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2021-11-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2023-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2024-04-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-10-02 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-11-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-11-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Seqüestro e cárcere privado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-03 a 2026-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-28
Definitivo (TPU 246)
2026-02-12
Documento (TPU 581)
2024-11-13
Remessa (TPU 123)
2024-11-13
Documento (TPU 581)
2024-11-11
Petição (TPU 85)
2024-11-11
Petição (TPU 85)
2024-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-02
Petição (TPU 85)
2024-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seqüestro e cárcere privado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-03T10:39:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
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  2. 2019-01-07T13:21:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 16,
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      "valor": 193
    }
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    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  3. 2019-01-07T13:22:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 16,
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      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    },
    {
      "codigo": 36,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  4. 2019-01-11T13:09:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
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  5. 2019-01-29T10:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-04T17:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-15T21:47:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-22T12:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
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  9. 2019-04-11T09:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2019-04-26T10:31:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
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  11. 2019-05-14T17:46:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  12. 2019-05-21T12:30:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-05-21T22:13:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-05-28T12:50:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  15. 2019-05-28T13:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  16. 2019-05-30T08:08:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  17. 2019-08-14T10:00:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  18. 2019-08-22T07:55:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  19. 2019-09-02T13:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  20. 2019-09-05T10:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  21. 2020-02-12T14:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  22. 2021-01-22T10:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  23. 2021-08-12T10:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  24. 2021-09-20T17:02:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  25. 2021-11-19T11:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  26. 2024-04-17T22:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  27. 2024-08-29T11:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  28. 2024-09-10T15:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  29. 2024-09-27T12:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  30. 2024-09-27T12:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  31. 2024-10-02T10:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  32. 2024-10-21T11:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
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}
  33. 2024-11-11T13:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  34. 2024-11-11T13:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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}
  35. 2024-11-13T10:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  36. 2024-11-13T10:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  37. 2026-02-12T12:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
  }
}
  38. 2019-01-03T10:39:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
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  39. 2019-01-04T10:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
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}
  40. 2019-01-11T13:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5454",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.