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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00030336920108060045

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2600f8a888cd0fb4a83db3051421d675e5148509be519f9389f7570d419d7f02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2600f8a888cd0fb4a83db3051421d675e5148509be519f9389f7570d419d7f02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2021-10-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2021-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2021-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2021-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2021-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2022-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2022-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2022-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2022-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2023-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2023-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2023-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-11-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-19 a 2023-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-24
Provisório (TPU 245)
2023-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-26
Conclusão (TPU 51)
2023-10-25
Remessa (TPU 123)
2023-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-29
Provisório (TPU 245)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-03
Conclusão (TPU 51)
2022-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-27T15:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2017-04-18T13:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-10-27T10:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-12-15T10:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-10-07T15:31:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-08-06T16:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2023-10-25T11:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-06-09T15:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2011-05-02T15:57:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2011-10-14T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2013-11-25T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2015-06-11T16:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-05-19T09:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-12-17T16:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-05-12T14:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-05-12T14:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-05-12T14:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-05-12T14:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2021-05-12T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-05-12T14:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2021-07-14T10:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2021-11-24T17:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2022-07-18T21:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2011-02-28T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2011-08-08T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2017-05-18T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2018-05-10T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  28. 2021-05-12T14:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  29. 2021-05-12T14:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2021-05-12T14:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  31. 2021-05-12T14:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2021-05-12T14:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2021-05-12T14:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-05-12T14:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  35. 2021-11-04T16:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-07-14T14:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2023-10-26T10:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2010-11-19T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
}
  39. 2011-08-05T13:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  40. 2013-05-14T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.