Wiki Jurídica

Petição Infância e Juventude Cível — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJAL 08061648720188020000

Classe: Petição Infância e Juventude CívelÓrgão: 2ª Câmara Cível do Tribunal de JustiçaGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8f1c5260a558f081bdbd8f1e92878d6dc503175933c3027cd5fe1512a63f59b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: d8f1c5260a558f081bdbd8f1e92878d6dc503175933c3027cd5fe1512a63f59b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2018-11-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-02-07 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-02-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-02-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-06-07 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-06-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-06-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2021-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-04-08T21:09:40.828000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181119133402
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8f1c5260a558f081bdbd8f1e92878d6dc503175933c3027cd5fe1512a63f59b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-20 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Publicação (TPU 92)
2021-12-02
Documento (TPU 581)
2021-12-02
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-06-15
Remessa (TPU 982)
2021-06-15
Remessa (TPU 982)
2021-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-06-07
Recurso prejudicado (TPU 230)
2021-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-02T11:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2021-12-02T12:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-02-07T09:28:42.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  4. 2021-06-07T11:02:09.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  5. 2019-02-14T15:49:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2019-02-08T08:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-03-31T15:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-11-20T12:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  9. 2019-02-07T16:34:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  10. 2019-02-12T15:56:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  11. 2018-11-20T12:36:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  12. 2021-06-15T05:37:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  13. 2021-06-15T05:37:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  14. 2019-02-14T15:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-01-27T11:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2021-06-14T10:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  17. 2021-01-18T18:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  18. 2019-02-14T15:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43592",
    "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"
  }
}
  19. 2019-01-28T15:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43592",
    "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"
  }
}
  20. 2019-01-28T15:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43592",
    "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"
  }
}
  21. 2019-02-14T15:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  22. 2019-02-14T15:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  23. 2021-01-27T10:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  24. 2021-01-27T10:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  25. 2021-06-26T06:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  26. 2021-06-26T06:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  27. 2021-01-27T11:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  28. 2018-11-20T12:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43592",
    "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"
  }
}
  29. 2019-02-08T09:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43592",
    "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"
  }
}
  30. 2021-06-07T14:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  31. 2019-02-07T14:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43592",
    "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"
  }
}
  32. 2021-12-01T10:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}
  33. 2019-12-04T07:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43595",
    "nome": "2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.