Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT9 00000111120255090088

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f0835d07b47268a5bd085c47e7f772009716cd75f309c7df8a7f4123812f830

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2025-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2025-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2025-12-02 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2026-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2026-01-20 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2026-02-05 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2026-02-05 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2026-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2026-02-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2026-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2026-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2026-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2026-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:38:34.573000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250109171015
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f0835d07b47268a5bd085c47e7f772009716cd75f309c7df8a7f4123812f830

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-09 a 2026-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-16
Definitivo (TPU 246)
2026-04-13
Publicação (TPU 92)
2026-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-13
Publicação (TPU 92)
2026-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-09T17:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  2. 2025-01-21T14:09:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  3. 2025-01-22T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  4. 2025-01-22T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  5. 2025-01-23T03:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  6. 2025-01-23T03:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  7. 2025-02-03T11:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  8. 2025-02-03T11:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  9. 2025-02-03T17:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  10. 2025-02-19T19:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  11. 2025-02-20T17:05:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  12. 2025-02-21T14:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  13. 2025-02-25T14:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  14. 2025-02-27T13:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  15. 2025-03-06T11:49:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  16. 2025-03-06T11:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  17. 2025-03-06T11:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  18. 2025-03-07T05:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  19. 2025-03-07T05:15:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  20. 2025-03-07T05:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  21. 2025-03-07T05:15:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  22. 2025-03-20T16:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  23. 2025-03-21T00:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  24. 2025-03-21T23:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  25. 2025-03-24T07:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  26. 2025-03-25T06:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  27. 2025-03-25T06:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  28. 2025-04-03T16:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  29. 2025-04-03T17:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso adesivo",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  30. 2025-04-04T12:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
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        }
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      }
    }
  31. 2025-04-04T13:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  32. 2025-04-07T05:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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    }
  33. 2025-04-07T05:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-04-08T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  35. 2025-04-17T15:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
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    }
  36. 2025-04-18T13:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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      }
    }
  37. 2025-10-07T10:18:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  38. 2025-10-07T10:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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    }
  39. 2025-10-07T10:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }
  40. 2025-10-08T05:52:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20340",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.