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Embargos de Declaração Cível — Responsabilidade Fiscal — TJPR 00109382320218160026

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSONGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79dd1faa2d6b879b89bcdad5cf611012a3007ed2728806902c35ec55050c4555

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-10 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-05 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-06-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-06-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-06-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-07-12 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-07-13 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-07-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-07-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-07-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-08-13 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-08-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 no assunto oficial «Responsabilidade Fiscal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-10 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-08-13
Petição (TPU 85)
2021-07-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-07-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-10T19:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2021-05-12T08:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-06-05T09:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-06-05T09:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-06-05T09:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-06-05T09:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-07-13T15:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  8. 2021-07-13T16:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-07-13T16:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-07-13T16:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-07-13T16:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-08-13T14:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  13. 2021-05-12T08:23:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2021-05-31T09:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-05-31T09:56:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  16. 2021-06-05T09:28:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2021-06-09T15:06:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-06-09T15:07:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2021-06-16T00:06:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-06-16T00:06:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-06-16T00:06:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2021-07-12T13:42:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  23. 2021-07-16T16:21:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-07-16T16:21:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2021-07-24T00:45:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-07-24T00:46:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-07-24T00:46:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-08-13T09:18:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2021-08-14T01:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2022-04-26T14:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2022-04-26T14:21:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.