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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000031420256260933

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85098905ce8edcc8a2fe7f05170789f1c7de8932c1d8bdc1ae71d9ed2305dbb2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2025-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-05-27 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-05-27 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-05-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-05-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-05-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-05-30 para o assunto oficial «Intimação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-05 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Definitivo (TPU 246)
2025-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-30
Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-30
Documento (TPU 581)
2025-05-27
Recebimento (TPU 132)
2025-05-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-27
Apensamento (TPU 135)
2025-05-27
Conclusão (TPU 51)
2025-05-27
Redistribuição (TPU 36)
2025-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-05T11:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  2. 2025-05-05T12:01:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  3. 2025-05-06T12:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  4. 2025-05-22T16:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  5. 2025-05-27T15:16:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  6. 2025-05-27T15:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  7. 2025-05-05T11:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  8. 2025-05-14T12:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  9. 2025-05-14T12:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  10. 2025-05-14T12:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  11. 2025-05-14T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  12. 2025-05-16T00:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  13. 2025-05-16T00:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  14. 2025-05-22T16:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  15. 2025-05-24T02:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  16. 2025-05-27T17:36:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  17. 2025-05-30T16:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  18. 2025-05-05T11:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  19. 2025-05-05T12:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  20. 2025-05-14T10:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  21. 2025-05-14T10:57:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  22. 2025-05-22T18:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  23. 2025-05-27T15:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  24. 2025-05-27T15:12:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15347",
    "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"
  }
}
  25. 2025-05-27T15:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  26. 2025-05-30T16:42:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  27. 2025-05-30T16:42:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  28. 2025-05-30T16:45:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}
  29. 2025-05-30T16:45:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89674",
    "nome": "6º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.