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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000032020246260134

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 599e89331de36f9d49cd1e81b260b6272cd8afa72bdf344902bb864de6294dac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2024-04-18 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2024-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-04-23 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-04-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2024-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2024-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-05-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-05-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-05-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-05-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-05-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-01 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-19 a 2024-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-01
Definitivo (TPU 246)
2024-05-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-01
Documento (TPU 581)
2024-05-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Publicação (TPU 92)
2024-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-19T19:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  2. 2024-02-20T14:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  3. 2024-04-19T10:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  4. 2024-02-21T14:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  5. 2024-02-21T14:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  6. 2024-02-21T14:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  7. 2024-02-23T01:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
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  8. 2024-02-23T01:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  9. 2024-02-29T03:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  10. 2024-04-18T09:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
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}
  11. 2024-04-18T09:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  12. 2024-04-18T11:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  13. 2024-04-18T11:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  14. 2024-04-23T15:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  15. 2024-04-23T15:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  16. 2024-04-23T15:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  17. 2024-04-25T01:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  18. 2024-04-25T01:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  19. 2024-04-25T09:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  20. 2024-05-01T03:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  21. 2024-05-01T03:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  22. 2024-05-01T03:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  23. 2024-05-01T03:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  24. 2024-05-01T11:49:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  25. 2024-05-01T11:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  26. 2024-02-19T19:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  27. 2024-02-21T13:15:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  28. 2024-02-21T13:15:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  29. 2024-02-22T14:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  30. 2024-04-18T09:47:52.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  31. 2024-04-18T09:47:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  32. 2024-04-19T09:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  33. 2024-04-23T14:34:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  34. 2024-04-23T14:34:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  35. 2024-04-24T13:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  36. 2024-05-01T11:50:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}
  37. 2024-05-01T11:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14842",
    "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.