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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00022028920008060071

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ae420881aaae802d9547bb4d0bc67f89f8f686a109fd168d91513351ab4cdb2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7ae420881aaae802d9547bb4d0bc67f89f8f686a109fd168d91513351ab4cdb2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2015-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2017-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2017-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2024-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-07-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-01 a 2024-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-16
Definitivo (TPU 246)
2024-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-06-24
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-06-12
Conclusão (TPU 51)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-10T14:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2014-08-22T16:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-11-06T09:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-10-24T11:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2013-09-12T12:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2015-02-20T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-05-07T11:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  26. 2024-04-19T00:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-03-02T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2013-09-10T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2022-12-02T11:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2024-09-16T16:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2021-05-10T16:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  32. 2024-09-16T16:27:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2013-09-09T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  34. 2015-09-30T15:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2017-05-23T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2013-06-06T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-05-19T17:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2010-02-10T10:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2012-10-01T09:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2009-09-29T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.