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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 08022183120118240036

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25f6e81367b1198dbd30bfe1e6c22691704c9b7c271fef4d6451b35b8e3b2682

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 25f6e81367b1198dbd30bfe1e6c22691704c9b7c271fef4d6451b35b8e3b2682
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2012-06-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2012-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2012-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-08-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-05-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-21 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-23 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
(TPU )
2017-02-14
(TPU )
2017-02-10
Documento (TPU 581)
2016-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-21
Definitivo (TPU 246)
2016-11-21
Documento (TPU 581)
2016-10-03
(TPU )
2016-05-20
Petição (TPU 85)
2016-03-30
Documento (TPU 581)
2015-08-28
Publicação (TPU 92)
2015-08-28
Documento (TPU 581)
2015-08-20
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-17T13:49:43.000Z — (TPU )
  2. 2017-02-14T10:32:36.000Z — (TPU )
  3. 2016-10-03T17:00:55.000Z — (TPU )
  4. 2015-05-29T13:33:14.000Z — (TPU )
  5. 2012-08-29T12:00:00.000Z — (TPU )
  6. 2012-05-10T12:00:00.000Z — (TPU )
  7. 2012-05-10T12:00:00.000Z — (TPU )
  8. 2012-05-04T12:00:00.000Z — (TPU )
  9. 2012-05-04T12:00:00.000Z — (TPU )
  10. 2012-05-04T12:00:00.000Z — (TPU )
  11. 2012-02-23T12:00:00.000Z — (TPU )
  12. 2012-02-23T12:00:00.000Z — (TPU )
  13. 2017-02-10T12:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-11-21T17:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-11-21T17:11:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-11-21T17:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-05-20T11:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2016-03-30T00:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-08-28T15:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-08-28T15:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-08-20T19:02:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2012-08-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-06-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-06-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-06-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2012-06-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-06-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-06-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.