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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Suspensão condicional da pena — TRE-PI 06000047820236180096

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9966edc4393ea4db95262318c4af87ac8ac175dc8c1ee5b6d2e2f6c71448b2c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2023-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2023-10-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2023-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2024-01-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2024-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2024-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2024-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2024-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2024-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2024-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2025-01-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2025-02-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2025-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2025-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Suspensão condicional da pena» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. Que questão do assunto «Suspensão condicional da pena» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-09-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. Que questão do assunto «Suspensão condicional da pena» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-23 a 2025-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-02
Definitivo (TPU 246)
2025-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-02
Documento (TPU 581)
2025-04-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-01
Documento (TPU 581)
2025-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-01
Documento (TPU 581)
2025-03-24
Conclusão (TPU 51)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão condicional da pena

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-23T10:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2023-06-12T08:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
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}
  3. 2023-09-29T10:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-14T11:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-28T09:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-24T10:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
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  7. 2023-03-23T11:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-23T11:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
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  9. 2023-03-23T12:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  10. 2023-03-23T12:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  11. 2023-03-23T12:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  12. 2023-04-01T10:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
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  13. 2023-04-10T09:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  14. 2023-04-10T09:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  15. 2023-04-11T02:55:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-04-11T02:55:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14508",
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  17. 2023-04-16T03:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14508",
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  18. 2023-04-17T07:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
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  19. 2023-04-19T17:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  20. 2023-06-02T09:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14508",
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}
  21. 2023-06-15T09:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14508",
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  22. 2023-07-11T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  23. 2023-09-15T10:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  24. 2023-11-22T15:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  25. 2023-11-22T15:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  26. 2024-01-31T18:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  27. 2024-01-31T18:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  28. 2024-02-01T08:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
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  29. 2024-02-01T08:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
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  30. 2024-02-01T10:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  31. 2024-02-01T10:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
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  }
}
  32. 2024-02-01T10:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
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}
  33. 2024-05-03T13:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  34. 2024-05-03T13:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
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  35. 2024-09-09T10:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  36. 2024-09-09T10:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  37. 2024-11-04T08:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  38. 2024-11-04T08:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  39. 2025-01-07T09:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}
  40. 2025-01-07T09:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14508",
    "nome": "096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.