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Averiguação de Paternidade — Investigação de Paternidade — TJGO 00030176020038090051

Classe: Averiguação de PaternidadeOrgao: 5ª Vara de FamíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3c66fb09a19fd86cb334a9e4c77a8e3d998f510fe2244d6ae3ef0db858a5b70

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Investigação de paternidade: provas e efeitos

Tema documentado no texto da fonte

A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o

Trecho de Investigação de paternidade: provas e efeitos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: investigacao, paternidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8
  • Registro documental: a3c66fb09a19fd86cb334a9e4c77a8e3d998f510fe2244d6ae3ef0db858a5b70
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 332 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2023-12-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2024-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2024-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2024-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2024-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2025-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2025-02-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  15. 2025-05-23 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2025-05-27 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2025-06-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2025-06-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:48.293000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3c66fb09a19fd86cb334a9e4c77a8e3d998f510fe2244d6ae3ef0db858a5b70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 332 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-08 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30
Remessa (TPU 982)
2025-06-11
Petição (TPU 85)
2025-05-29
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-27
Petição (TPU 85)
2025-05-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-23
Petição (TPU 85)
2025-04-30
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-30
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-30
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Investigação de Paternidade

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 332. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  2. 2017-05-10T17:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  3. 2017-05-10T17:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  4. 2017-05-18T17:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  5. 2017-05-18T17:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  6. 2017-10-16T16:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  7. 2017-10-17T11:09:51.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  8. 2017-10-20T11:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  9. 2017-11-08T10:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  10. 2017-11-22T08:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  11. 2017-11-22T08:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  12. 2017-11-22T08:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  13. 2017-11-22T08:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  14. 2017-11-22T08:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  15. 2017-12-05T16:00:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  16. 2017-12-12T08:08:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  17. 2017-12-15T13:48:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  18. 2017-12-19T12:52:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  19. 2018-01-10T16:18:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  20. 2018-01-22T11:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  21. 2018-01-23T07:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  22. 2018-04-17T11:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  23. 2018-04-17T11:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  24. 2018-04-23T11:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  25. 2018-04-23T11:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  26. 2018-04-23T11:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  27. 2018-05-15T19:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  28. 2018-06-20T11:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  29. 2018-09-03T14:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  30. 2018-09-10T18:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  31. 2018-09-12T11:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  32. 2018-09-12T11:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  33. 2018-11-06T13:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  34. 2018-11-06T13:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  35. 2018-11-07T11:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  36. 2018-11-19T11:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  37. 2018-11-28T12:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  38. 2018-11-29T09:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  39. 2018-12-14T14:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11395",
    "nome": "5ª Vara de Família"
  }
}
  40. 2019-01-08T18:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "5ª Vara de Família"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.