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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-SP 06000033620266260397

Classe: Execução FiscalOrgao: 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75b8ba464998bc0337a46f8376bd14c15053f468cc837a72140601ac7540beb1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2026-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-03-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2026-03-06 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-03-11 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-17 no assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-04 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Definitivo (TPU 246)
2026-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-03-11
Petição (TPU 85)
2026-03-11
Publicação (TPU 92)
2026-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-04T18:02:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  2. 2026-03-06T10:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  3. 2026-03-06T10:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  4. 2026-03-06T10:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  5. 2026-03-09T11:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  6. 2026-03-09T12:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  7. 2026-03-09T12:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  8. 2026-03-09T12:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  9. 2026-03-10T14:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  10. 2026-03-11T00:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  11. 2026-03-11T16:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  12. 2026-03-11T16:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  13. 2026-03-12T13:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  14. 2026-03-17T02:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  15. 2026-03-17T15:15:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  16. 2026-03-04T18:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  17. 2026-03-06T10:37:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  18. 2026-03-06T12:00:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  19. 2026-03-06T12:00:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  20. 2026-03-17T15:15:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}
  21. 2026-03-17T15:15:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15356",
    "nome": "397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.