TRT6 — 00000120920265060261

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: RIBEIRÃO - 01A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4368ba6261a75a69d721bcfd63b160cb99e16a3d2275b84d429c3d2e0c832aef

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas

  1. 2026-01-17T20:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  2. 2026-01-17T20:13:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  3. 2026-01-19T10:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  4. 2026-01-19T13:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  5. 2026-01-20T02:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  6. 2026-01-20T02:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  7. 2026-01-20T08:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  8. 2026-01-20T08:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  9. 2026-01-20T08:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  10. 2026-01-29T01:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  11. 2026-01-29T10:35:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  12. 2026-01-29T10:39:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  13. 2026-01-29T10:40:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  14. 2026-02-04T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  15. 2026-02-04T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  16. 2026-02-04T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  17. 2026-02-10T09:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  18. 2026-02-10T12:29:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  19. 2026-02-10T12:29:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  20. 2026-02-10T18:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  21. 2026-02-11T13:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  22. 2026-02-25T18:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  23. 2026-02-26T09:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  24. 2026-02-26T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  25. 2026-02-26T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  26. 2026-02-27T03:54:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  27. 2026-02-27T03:54:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  28. 2026-03-17T15:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  29. 2026-03-17T15:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  30. 2026-01-19T13:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  31. 2026-01-20T08:07:53.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  32. 2026-01-21T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  33. 2026-01-21T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  34. 2026-01-21T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  35. 2026-02-10T12:29:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  36. 2026-02-11T10:00:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  37. 2026-02-11T10:00:55.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  38. 2026-02-12T13:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  39. 2026-02-12T13:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  40. 2026-02-26T09:26:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  41. 2026-02-26T10:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  42. 2026-03-17T15:31:51.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  43. 2026-03-17T15:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  44. 2026-03-17T15:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  45. 2026-03-17T15:31:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  46. 2026-03-18T11:13:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  47. 2026-03-19T12:03:13.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  48. 2026-03-19T12:03:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  49. 2026-03-21T07:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  50. 2026-04-06T11:20:05.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  51. 2026-04-06T11:20:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }
  52. 2026-04-06T11:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20713",
        "nome": "RIBEIRÃO  - 01A VARA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.