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Petição Cível — Requerimento — TRE-SP 06000032020196260029

Classe: Petição CívelÓrgão: 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8bc75a3dbbff8bc6d0fa06b8336759fccc19672d6abece967b82bb1be6de71a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-12 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-12-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-12-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-12-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-01-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T04:36:15.145000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191112162555
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8bc75a3dbbff8bc6d0fa06b8336759fccc19672d6abece967b82bb1be6de71a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-12 a 2020-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-02
Definitivo (TPU 246)
2020-01-02
Documento (TPU 581)
2019-12-26
Reativação (TPU 849)
2019-12-26
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-09
Definitivo (TPU 246)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-09
Publicação (TPU 92)
2019-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-12T16:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  2. 2019-11-12T17:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  3. 2019-12-05T09:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  4. 2019-11-12T17:13:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  5. 2019-11-25T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  6. 2019-11-25T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  7. 2019-11-25T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  8. 2019-11-25T14:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  9. 2019-11-25T14:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  10. 2019-11-25T16:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  11. 2019-11-27T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  12. 2019-11-27T13:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  13. 2019-12-03T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  14. 2019-12-05T09:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  15. 2019-12-05T09:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  16. 2019-12-05T17:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  17. 2019-12-05T17:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  18. 2019-12-05T17:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  19. 2019-12-05T17:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  20. 2019-12-09T02:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  21. 2019-12-09T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  22. 2019-12-09T12:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  23. 2019-12-09T12:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  24. 2020-01-02T16:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  25. 2019-11-12T16:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  26. 2019-11-22T15:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  27. 2019-11-22T15:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  28. 2019-11-27T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  29. 2019-12-05T17:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  30. 2019-12-05T17:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  31. 2019-12-08T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  32. 2019-12-09T12:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  33. 2019-12-26T00:01:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  34. 2019-12-26T00:01:16.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}
  35. 2020-01-02T16:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14737",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.