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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 02005140820228060146

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a46d20d07c54c696bf1df7159ddc6facacbee38dd7f585039c89ed10910eda0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1a46d20d07c54c696bf1df7159ddc6facacbee38dd7f585039c89ed10910eda0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2022-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2022-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2023-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-06-18 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-06-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-26 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-30 a 2024-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-26
Definitivo (TPU 246)
2024-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-26
Documento (TPU 581)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20
Publicação (TPU 92)
2024-06-20
Publicação (TPU 92)
2024-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-18
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-06-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-20T13:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2023-08-17T14:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  3. 2024-06-18T01:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-06-20T15:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-08-26T20:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-12-15T14:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-04-12T14:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-06-18T12:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-08-10T01:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-06-18T12:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  13. 2024-08-02T00:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-08-15T04:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-06-11T00:48:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-06-20T15:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-08-26T20:52:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2024-08-10T01:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-10-26T13:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  23. 2023-11-22T10:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  24. 2024-06-18T01:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-10-10T14:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-09-30T11:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2023-06-28T14:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2024-06-18T17:46:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2024-08-26T20:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2024-04-23T15:17:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2024-06-18T17:32:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2024-02-06T13:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-10-04T14:29:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-09-30T11:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2023-07-26T10:44:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2024-04-23T15:17:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2024-06-18T18:07:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2022-12-16T12:04:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2024-04-13T09:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.