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TJPB — 00000974620208150441

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara da Comarca Integrada de AlhandraGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2fb80b23c935fb334e6f1df4c2879763dcee2e8515f8f61e2d49b9b619227d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Documento (TPU 581)
2026-08-15: Documento (TPU 581)
2026-04-14: Petição (TPU 85)
2026-02-23: Redistribuição (TPU 36)
2026-02-23: Redistribuição (TPU 36)
2026-02-02: Documento (TPU 581)
2025-06-27: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-25: Conclusão (TPU 51)
2025-06-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27: Publicação (TPU 92)
2025-05-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-22: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Ver outros registros do assunto TPU 3370

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2021-02-23T08:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T17:03:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contraminuta",
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2021-04-20T11:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T11:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única de Conde"
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2021-06-01T09:38:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Conde"
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2021-07-17T01:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
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2021-08-06T11:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2021-09-17T01:49:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}
```

2022-02-17T13:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
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2022-04-04T21:29:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-31T10:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72357",
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2022-08-11T15:07:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
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2022-09-27T21:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2022-09-28T09:43:18.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}
```

2022-09-29T09:24:09.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2022-10-11T09:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2022-10-27T11:46:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
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2022-10-27T11:46:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2022-11-24T12:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2022-12-21T08:24:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-12-21T08:24:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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}

2023-02-01T17:58:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2023-02-01T17:58:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2023-02-03T11:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2023-03-18T01:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}
```

2023-08-17T00:56:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2023-08-29T13:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2023-09-26T15:49:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2023-11-13T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2023-11-13T09:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2023-11-14T08:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2023-11-27T22:11:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2024-04-27T22:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2024-06-19T09:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2024-06-21T00:59:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}
```

2024-06-21T00:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

2024-07-10T01:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}
```

2024-11-05T09:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72357",
    "nome": "Vara Única de Conde"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014954920248230047 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Alhandra / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJGO — 00200024220148090044 — Inquérito Policial · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Alhandra / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
TJPA — 00003367520128140112 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Alhandra / 2ª VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
TJPA — 00003414020038140039 — Ação Penal de Competência do Júri · 2003-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Alhandra / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
TJPA — 00003417820188140018 — Inquérito Policial · 2018-01-24 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
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