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TRE-AM — 06000056520246040016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 16 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25e20adc37f1fcad34f6a2b50a85b06e025bce1a4f99de41baea2e4888799e3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-01 a 2024-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-31
Definitivo (TPU 246)
2024-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28
Publicação (TPU 92)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-24
Procedência (TPU 219)
2024-04-01
Conclusão (TPU 51)
2024-03-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-03-01T13:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-03-23T11:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14351",
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  3. 2024-03-23T19:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  4. 2024-03-27T14:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-01T10:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-03-05T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-05T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-09T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-28T00:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-28T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2024-05-31T13:32:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-01T13:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-03-01T13:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-03-01T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-03-01T13:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14351",
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  16. 2024-03-03T15:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14351",
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  17. 2024-03-03T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-03-03T15:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-23T19:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-05-24T11:55:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-24T11:55:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-27T07:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
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  23. 2024-05-27T07:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
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  24. 2024-05-27T07:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-05-31T13:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14351",
    "nome": "16  ZONA ELEITORAL"
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  26. 2024-05-31T13:32:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.