TJBA — 01791040720188050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2018-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61d2c4eb72ad3a299af0c5f32e9b8c84d5cefe4abf8326a779a015f83ccf5685

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2018-12-11T13:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2018-12-11T13:56:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-12-11T13:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  4. 2018-12-11T13:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  5. 2018-12-11T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-12-11T19:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-03T17:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  8. 2019-02-03T17:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  9. 2019-02-06T11:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  10. 2019-02-06T11:21:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  11. 2019-02-06T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  12. 2019-02-06T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2019-02-06T11:21:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  14. 2019-02-06T11:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  15. 2019-02-06T11:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  16. 2019-03-05T20:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "7844",
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      }
    }
  17. 2019-03-05T20:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "7844",
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      }
    }
  18. 2019-03-20T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  19. 2019-03-20T10:46:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  20. 2019-03-20T10:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  21. 2019-03-20T10:46:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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        {
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  22. 2019-03-20T10:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  23. 2019-03-20T12:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  24. 2019-03-20T12:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  25. 2019-04-04T08:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  26. 2019-04-04T08:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  27. 2019-04-23T10:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  28. 2019-04-23T10:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  29. 2019-04-23T10:56:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  30. 2019-04-23T10:56:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  31. 2019-04-23T10:56:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  32. 2019-04-24T07:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  33. 2019-04-24T08:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  34. 2019-04-24T08:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  35. 2019-04-24T08:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  36. 2019-04-25T07:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  37. 2019-05-23T07:52:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  38. 2019-05-23T12:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  39. 2019-05-23T12:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  40. 2019-05-23T12:11:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  41. 2019-05-24T08:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  42. 2019-05-24T08:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  43. 2019-06-26T13:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  44. 2019-06-26T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  45. 2019-06-26T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  46. 2019-06-26T13:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  47. 2019-06-27T11:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  48. 2019-06-27T11:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  49. 2019-06-27T11:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  50. 2019-10-22T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  51. 2019-10-22T12:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  52. 2019-10-22T12:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  53. 2019-10-22T12:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  54. 2019-10-22T17:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  55. 2019-10-28T13:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  56. 2019-11-10T21:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  57. 2019-11-10T21:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  58. 2019-12-09T09:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  59. 2019-12-09T09:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  60. 2019-12-09T09:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  61. 2020-02-10T10:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  62. 2020-02-10T10:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
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    }
  63. 2020-02-28T00:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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  64. 2018-12-12T13:56:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  65. 2019-11-13T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  66. 2019-11-28T07:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  67. 2018-12-11T13:56:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2019-05-22T23:48:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  69. 2019-10-14T22:25:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  70. 2019-11-28T07:03:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  71. 2020-01-15T09:40:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.