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TRF1 — 00000437020004014300

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 528dd5e1e4192789356cb5c66b5eeb207b439453317b3a0bd3d4ebcd34806814

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 365 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-01-14 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22: Petição (TPU 85)
2026-09-09: Conclusão (TPU 51)
2026-06-09: Petição (TPU 85)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-28: Documento (TPU 581)
2026-04-28: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-04-28: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-11: Conclusão (TPU 51)
2026-02-05: Mandado (TPU 106)
2026-02-05: Petição (TPU 85)
2026-01-19: Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 365. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-01-14T18:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-01-20T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-01-27T18:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-02-08T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-02-28T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-05-04T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-05-12T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-01-24T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-02-13T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-06-07T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-06-18T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-08-15T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-21T18:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-01-22T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-02-19T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-02-21T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-03-25T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-20T18:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-23T15:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12434",
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  }
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2007-05-18T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2007-05-23T11:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2007-08-29T10:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2008-01-31T11:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-08T17:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2009-02-12T14:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2009-09-01T08:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2010-01-11T14:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2010-03-04T11:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2010-03-22T09:10:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
      "valor": 204
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
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}

2010-03-30T14:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
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}

2010-07-06T13:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2010-11-04T18:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2011-03-09T18:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2011-03-21T14:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2011-05-25T11:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2011-09-16T18:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2015-09-30T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2016-04-13T09:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}

2000-01-18T15:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```
2000-01-21T12:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12434",
    "nome": "01ª - Palmas"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002450420194013905 — Execução Fiscal · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 07ª - Belém
STJ — 00004337619994013200 — Agravo em Recurso Especial · 2016-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF6 — 00001197520154013813 — Execução Fiscal · 2015-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TRF1 — 00002429020174014302 — Execução Fiscal · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00107507020088200124 — Execução Fiscal · 2008-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00001213319684013800 — Execução Fiscal · 1968-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
TRF6 — 00001265519684013800 — Execução Fiscal · 1968-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
TJPB — 00006695320108150311 — Execução Fiscal · 2010-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 05ª - Palmas / Vara Única de Princesa Isabel