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TRE-AC — 06003386120206010009

Classe: RepresentaçãoOrgao: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c16fde752b8066bcf868f2932d36c93998eb186028d278f8158a24f9f66220e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-21 a 2021-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-18: Definitivo (TPU 246)
2021-03-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-11: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Ver outros registros do assunto TPU 11658

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-21T02:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2020-10-21T20:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2020-10-22T14:11:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-10-22T17:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-10-23T15:36:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2020-10-23T15:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2020-10-23T17:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2020-12-09T13:00:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-09T15:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-10T11:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-10-23T12:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-10-23T12:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-10-23T12:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-10-23T12:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-10-23T12:43:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-08T22:54:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2020-12-10T10:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-10T11:37:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT12",
      "valor": 318
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-10T13:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-10T13:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-10T13:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-11T02:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
```

2020-12-11T02:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-11T13:17:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-19T02:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-19T02:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-19T02:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-19T02:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-12-19T02:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2021-01-30T03:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2021-01-30T03:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2021-01-30T03:43:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2021-03-18T11:05:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

2020-10-21T02:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2020-10-22T14:09:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2020-10-23T12:28:27.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}
```
2020-10-23T17:51:39.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}
```

2020-10-23T17:56:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2020-12-08T22:54:52.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}

2020-12-10T10:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16026",
    "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001559620226170002 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PE
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001541420226170002 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PE
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06010176220206270001 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-TO
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-BA — 06000495020266050028 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000495720266050058 — Representação · 2026-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-BA
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000120420266130027 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-MG
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-TO — 06010297620206270001 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-TO
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-TO — 06010961520246270029 — Representação · 2024-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-TO
- Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO