Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJSP 00048360920068260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f390556850a138cbabde256b232385fe7d9f9ec5f8fe70cda588c789ad5aba69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048360920068260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f390556850a138cbabde256b232385fe7d9f9ec5f8fe70cda588c789ad5aba69. SHA-256 do comentário: 672da150008a425fda78cd999c2717894d2784e2cc012c4d0f152363bf5e5da1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-09-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-09-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-09-22 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.294657001Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060821000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f390556850a138cbabde256b232385fe7d9f9ec5f8fe70cda588c789ad5aba69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-15 a 2021-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-24
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-11-09
Definitivo (TPU 246)
2006-09-27
Recebimento (TPU 132)
2006-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-09-22
Julgamento (TPU 193)
2006-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-09-21
Recebimento (TPU 132)
2006-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-15T17:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-09-15T18:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-09-21T15:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2006-09-25T16:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-09-25T18:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-09-27T15:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-11-09T15:11:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-07-18T10:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2014-08-28T16:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2017-02-28T06:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-06-24T11:09:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.