TJTO — 00276278320188272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizo da 2ª Vara Criminal de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bed586a671d65a863102a8676259b8dafbc58b30004b3e947ac6eb4c459c718

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas

  1. 2018-08-08T11:06:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  2. 2018-08-13T08:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5204",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO"
      }
    }
  3. 2018-09-25T17:39:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5204",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO"
      }
    }
  4. 2018-09-25T17:46:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5204",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO"
      }
    }
  5. 2018-09-26T09:45:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  6. 2018-09-26T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  7. 2018-09-26T11:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  8. 2018-09-28T15:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  9. 2018-09-28T18:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  10. 2018-09-28T18:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  11. 2018-10-10T11:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  12. 2018-10-11T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  13. 2018-10-11T14:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  14. 2018-10-16T11:51:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  15. 2018-10-31T12:53:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  16. 2018-11-14T17:07:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  17. 2018-11-14T17:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  18. 2019-01-17T09:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  19. 2019-01-17T09:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  20. 2019-01-17T10:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  21. 2019-01-18T09:56:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  22. 2023-06-06T13:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  23. 2024-07-07T21:46:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  24. 2025-08-19T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  25. 2025-08-19T14:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  26. 2018-11-19T08:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  27. 2018-08-13T08:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5204",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO"
      }
    }
  28. 2018-09-25T14:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5204",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO"
      }
    }
  29. 2018-09-25T17:37:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5204",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO"
      }
    }
  30. 2018-09-25T17:39:06.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5204",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO"
      }
    }
  31. 2018-09-25T17:46:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5204",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - NORTE - DESATIVADO"
      }
    }
  32. 2018-09-25T18:14:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  33. 2018-09-26T09:45:01.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  34. 2018-09-26T11:18:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  35. 2018-10-11T14:51:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  36. 2019-01-17T14:33:04.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  37. 2019-01-17T18:17:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  38. 2023-03-19T19:19:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  39. 2023-06-06T13:11:19.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  40. 2023-08-23T18:15:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  41. 2023-08-23T18:15:39.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  42. 2024-06-07T17:34:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  43. 2025-03-11T18:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  44. 2025-08-19T16:14:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  45. 2025-08-25T16:56:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5185",
        "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.