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TRF1 — 00000433020194013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b6cea0875e591052fe93cae6d58062f26a1f822cda18e4b212f53061b0f9fe6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-02: Remessa (TPU 123)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-11-17: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-11-12: Documento (TPU 581)
2021-11-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-04: Mandado (TPU 106)
2021-11-04: Petição (TPU 85)
2021-10-28: Mandado (TPU 985)
2021-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-10-27: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Ver outros registros do assunto TPU 6033

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-09T10:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-11T11:16:14.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-02-21T12:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-04T09:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T15:08:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-15T13:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-28T11:11:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-24T07:52:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-11T11:16:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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2019-01-14T11:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "03ª Montes Claros"
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2019-02-21T17:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
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2019-05-21T14:14:31.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T16:29:23.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "03ª Montes Claros"
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2019-09-06T14:12:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Montes Claros"
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2019-09-27T14:12:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2019-11-08T08:40:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
}
```

2019-11-14T10:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
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2020-01-16T19:38:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
}
```
2020-02-05T09:39:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
}
```
2020-02-07T08:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
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```

2020-02-21T12:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-06-25T09:51:51.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2021-01-24T09:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
}
```
2021-01-30T00:51:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-02-05T10:51:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-02-05T10:51:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16508",
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2021-02-05T10:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
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2021-02-05T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-02-11T19:04:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-03-03T20:55:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-03T20:55:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-03-15T10:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
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2021-03-15T10:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
}
```

2021-03-25T11:01:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
}

2021-03-27T02:39:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
}
```
2021-03-27T02:54:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
}
```
2021-04-28T05:56:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
}
```

2021-06-14T20:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
}

2021-06-15T11:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002418619894013300 — Execução Fiscal · 1989-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª Montes Claros / 20ª - Salvador
TRF6 — 00001241720174013817 — Cumprimento de sentença · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 03ª Montes Claros / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
TRF6 — 00001209520124013803 — Execução Fiscal · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª Montes Claros / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002433120094013502 — Execução Fiscal · 2009-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª Montes Claros / 01ª Anápolis
TRF1 — 00002436020074013903 — Execução Fiscal · 2007-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 03ª Montes Claros / 07ª - Belém
TRF6 — 00001198020164013800 — Execução Fiscal · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª Montes Claros / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF2 — 00473943920184025154 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 03ª Montes Claros / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJRS — 00042419220018210140 — Execução Fiscal · 1999-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 03ª Montes Claros / Vara Judicial - Barra do Ribeiro

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Tema 455 do STJ: Contribuições Sociais — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada