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Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00071068620138250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00289063dc524fccb17d8431ececf224bad65a7be26e4969ac109b5c1b3f367d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071068620138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00289063dc524fccb17d8431ececf224bad65a7be26e4969ac109b5c1b3f367d. SHA-256 do comentário: bfc6b1539c30c7068b42f0d01e09809f0e66ef24a799975ff9a0eb3a1da71d50.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 00289063dc524fccb17d8431ececf224bad65a7be26e4969ac109b5c1b3f367d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2014-08-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-08-27 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-06-09 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:22:46.274000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140805120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00289063dc524fccb17d8431ececf224bad65a7be26e4969ac109b5c1b3f367d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-05 a 2015-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-03
Definitivo (TPU 246)
2015-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-31
Conclusão (TPU 51)
2015-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Abandono da causa (TPU 458)
2015-06-08
Conclusão (TPU 51)
2015-04-23
Documento (TPU 581)
2015-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-27T08:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2014-08-21T07:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-07-31T07:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-24T11:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-23T08:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-09T11:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-07T09:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-05T03:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-21T11:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-02T10:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-07T03:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-24T13:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-09T03:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-09-01T09:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-08-28T10:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-20T13:05:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-08-03T07:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-08-03T07:09:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-07-31T15:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-07-31T07:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-06-09T12:34:15.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2015-06-08T12:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-04-23T13:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-04-09T13:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-04-09T09:55:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-04-07T09:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-11T22:16:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-12-02T10:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-24T13:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-08-20T13:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-08-13T08:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-08-06T12:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-05T10:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.