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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000032420246260068

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 68 ª ZONA ELEITORAL - LORENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b474c95e5f3d6fdc9cb5995543cd2e3b1f75a144b265b0614f2d492f9e6b7363

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000032420246260068 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b474c95e5f3d6fdc9cb5995543cd2e3b1f75a144b265b0614f2d492f9e6b7363. SHA-256 do comentário: 24d9be9d6bdb8770e81943d274f3a885e6bc8bee56668efa9865734aa4f77110.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2024-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2026-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2026-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2026-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2026-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2026-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2026-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2026-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T01:56:33.963000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240201164450
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b474c95e5f3d6fdc9cb5995543cd2e3b1f75a144b265b0614f2d492f9e6b7363

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-01 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-01T16:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  2. 2024-02-16T13:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  3. 2024-02-28T14:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  4. 2024-03-12T14:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  5. 2024-04-02T14:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  6. 2024-04-03T15:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  7. 2024-05-01T14:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  8. 2024-06-12T14:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  9. 2024-10-25T16:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  10. 2024-02-01T16:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  11. 2024-02-01T16:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  12. 2024-02-15T10:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  13. 2024-02-16T13:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  14. 2024-02-28T14:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  15. 2024-02-29T17:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  16. 2024-02-29T17:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  17. 2024-03-02T01:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  18. 2024-03-04T01:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  19. 2024-03-12T03:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  20. 2024-03-12T03:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  21. 2024-03-12T03:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  22. 2024-03-12T03:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  23. 2024-03-12T03:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  24. 2024-03-12T03:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  25. 2024-03-12T03:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  26. 2024-03-12T14:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  27. 2024-03-15T13:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  28. 2024-03-15T13:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  29. 2024-03-15T13:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  30. 2024-03-18T00:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  31. 2024-03-18T00:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  32. 2024-03-18T00:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  33. 2024-03-19T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  34. 2024-03-19T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  35. 2024-03-23T03:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  36. 2024-03-23T03:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  37. 2024-03-23T03:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  38. 2024-03-23T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  39. 2024-03-23T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}
  40. 2024-03-23T03:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14776",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - LORENA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.