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TRE-MT — 06000101420236110021

Classe: Execução da PenaOrgao: 21ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41418a39a212e105110afa532ad559220d801bb73a93dee77d841018e6159380

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-27 a 2026-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-17: Definitivo (TPU 246)
2026-07-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-17: Reativação (TPU 849)
2026-07-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Documento (TPU 581)
2026-07-06: Definitivo (TPU 246)
2026-07-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-06: Documento (TPU 581)
2026-06-26: Petição (TPU 85)
2026-06-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 12360

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-27T14:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
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2023-01-30T09:15:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
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2023-01-30T09:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
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2023-01-31T09:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
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2023-01-31T09:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
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2023-02-09T17:52:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
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2023-02-10T11:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
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2023-03-14T11:12:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
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2023-03-22T10:39:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
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2023-03-22T10:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
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2023-04-10T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
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2023-04-11T13:07:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-04-12T08:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-04-26T10:40:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-04-26T11:20:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-05-04T09:08:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-05-04T09:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-05-04T14:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-05-10T10:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-05-16T16:40:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-05-17T09:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
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2023-05-22T12:24:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2023-05-31T14:25:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
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}

2023-06-01T13:11:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T09:33:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
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2023-06-06T09:48:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
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2023-07-06T13:16:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-07T11:21:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T13:51:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T13:57:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T14:06:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16347",
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2023-10-23T13:40:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
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2023-10-23T13:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T10:27:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
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2023-12-04T11:07:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-16T10:00:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T08:39:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T13:33:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
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}

2024-03-21T13:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-04-01T13:16:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16347",
    "nome": "21ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000011620166140037 — Processo Administrativo · 2016-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 37ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003974120206040017 — Processo Administrativo · 2020-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AM
- Classe processual: Execução da Pena / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 17 ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000063320156140050 — Processo Administrativo · 2015-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 50ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000314120206090056 — PET-ADM · 2020-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Execução da Pena / PET-ADM
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
TRE-MA — 00004273220166100007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MA
- Classe processual: Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000549220196140036 — Processo Administrativo · 2019-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Execução da Pena / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 36ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000185120196100007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MA
- Classe processual: Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000469820176100068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MA
- Classe processual: Execução da Pena / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 21ª Zona Eleitoral / 68ª ZONA ELEITORAL