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TJPE — 00000055119868170620

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTAGrau: G1Data Ajuizamento: 1986-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 275e898d22e5e1de550866d9b405339f24f007f7fdd349a4ca1b58d24ef2a76d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1986-02-20 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Desarquivamento (TPU 893)
2011-08-31
Provisório (TPU 245)
2011-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-08-10
Petição (TPU 85)
2011-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-31
Publicação (TPU 92)
2011-05-31
Publicação (TPU 92)
2011-05-31
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2011-05-31
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2011-05-31
Conclusão (TPU 51)
2010-03-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1986-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2010-03-19T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-05-31T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2011-08-10T10:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  5. 2009-10-20T14:43:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  6. 2011-05-31T09:27:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  7. 2011-05-31T09:33:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  8. 2011-05-31T09:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2011-05-31T09:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2011-07-06T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-08-31T11:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2011-08-31T11:21:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.