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TRF3 — 00031236120124036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aea5a71eff3f60ceefa18b3ea42b11b24e71fe72e3018d806a5d9ed15aa10ac9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-10 a 2023-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-23: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-04-23: Execução frustrada (TPU 276)
2023-03-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-22: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-17: Conclusão (TPU 51)
2023-02-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-10: Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-07: Conclusão (TPU 51)
2022-10-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-05: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-04-10T14:43:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-10T18:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-01T10:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-19T17:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-03-12T12:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-14T10:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-09-19T14:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-20T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-11T14:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-03T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-04T12:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-30T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-01T14:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-28T16:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-03T13:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-21T17:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-06T17:39:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-13T17:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-06T17:42:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-17T14:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-12T15:47:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-13T17:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-27T17:06:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-28T14:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-07T10:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-08T12:25:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-17T14:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-04T14:34:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-05T15:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-22T15:39:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2019-05-29T16:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-04T13:56:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  }
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2019-10-07T13:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2020-08-21T15:38:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
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  }
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2020-09-23T14:25:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2021-05-20T12:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-10-28T11:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13754",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2022-02-15T15:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001218119784013800 — Execução de Título Extrajudicial · 1989-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
STJ — 00004274620054025103 — Recurso Especial · 2021-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJPB — 00006628520118150421 — Execução Fiscal · 2011-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPB
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de São José de Piranhas
TRF1 — 00002433420194013905 — Execução Fiscal · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém
TRF6 — 00001156019674013800 — Execução Fiscal · 1967-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
TRF6 — 00001193020194013815 — Execução Fiscal · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRT3 — 00001646520125030056 — Execução Fiscal · 2012-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRT3
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara do Trabalho de Curvelo
TJRS — 00046397120178210142 — Execução Fiscal · 2017-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Judicial - Igrejinha