Wiki Jurídica

Procedimento do Juizado Especial Cível — Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa — TRF5 05168062620204058100

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. 3ª TR/CEGrau: TRUData Ajuizamento: 2021-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fc5ede8bc0ed61f80d6bfc3c24cd68c83f77877cc4c866f3013a6ba6ebb59bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 9fc5ede8bc0ed61f80d6bfc3c24cd68c83f77877cc4c866f3013a6ba6ebb59bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-05 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-22 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-24 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-03-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-21 a 2021-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-27
Remessa (TPU 123)
2021-03-24
Publicação (TPU 92)
2021-03-24
Provimento (TPU 237)
2021-03-19
Redistribuição (TPU 36)
2021-02-26
Publicação (TPU 92)
2021-02-22
Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-02-05
Publicação (TPU 92)
2021-02-05
Redistribuição (TPU 36)
2021-01-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa | Pós-Graduação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-21T13:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2021-02-05T12:42:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  3. 2021-02-05T16:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-02-22T12:00:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  5. 2021-02-26T17:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-03-19T09:43:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2021-03-24T17:05:56.000Z — Provimento (TPU 237)
  8. 2021-03-24T17:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-04-27T10:03:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.