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Representação Criminal/Notícia de Crime — Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — TJGO 00030207620198090011

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92ed9a69ed58939bc6d59433535b328098b64b86b930eea6b6811d0b6296ac48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 92ed9a69ed58939bc6d59433535b328098b64b86b930eea6b6811d0b6296ac48
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-05-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-04-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-04-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-06 para o assunto oficial «Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2023-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-20
Definitivo (TPU 246)
2023-04-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-30
Conclusão (TPU 51)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-13
Petição (TPU 85)
2022-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-09-20T14:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  3. 2022-01-18T08:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-05-13T15:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2022-05-13T17:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-05-13T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-03-30T10:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-03-30T10:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-04-10T19:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-09-20T14:30:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  11. 2022-05-13T15:45:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  12. 2022-05-13T17:24:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-04-06T11:38:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  14. 2023-04-06T11:38:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11453",
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  15. 2023-04-11T11:44:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  16. 2023-04-20T17:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11453",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.