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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00009782019998260581

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE SAO MANUELGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59b32b179fe6ddd46c03d8132fe1e5e968762b6a95ee47f4629f447a43210161

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-03-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-04-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2001-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2001-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2001-04-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2001-05-04 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-03-13 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25
Definitivo (TPU 246)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-07-05
Definitivo (TPU 246)
2001-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2001-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2001-04-18
Julgamento (TPU 193)
2000-03-13
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-03-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2001-04-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2001-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2001-05-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2006-07-05T13:00:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2014-08-23T12:02:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2023-04-25T12:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.