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TRE-AP — 06002878720206030011

Classe: RepresentaçãoOrgao: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85d28b91ca522cd532e06e1052f0a19786d7a3f29b4299405c8aa34db6138b51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-23 a 2021-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-28: Definitivo (TPU 246)
2021-03-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-11: Petição (TPU 85)
2020-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09: Publicação (TPU 92)
2020-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-11-23: Conclusão (TPU 51)
2020-11-10: Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-10: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Ver outros registros do assunto TPU 12635

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-23T17:28:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
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2020-10-24T17:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T12:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T14:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-02T17:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T19:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-10T08:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-23T08:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T14:02:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
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2020-10-26T15:03:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T15:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T15:15:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T15:20:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T23:57:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-10-27T14:40:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T16:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T16:49:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T16:53:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T08:15:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-29T17:05:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-10-29T17:13:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
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2020-11-02T17:46:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "51260",
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  }
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2020-11-02T18:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
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2020-11-02T18:41:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}

2020-11-02T18:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
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2020-11-04T02:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
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  }
}

2020-11-04T02:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
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2020-11-09T08:19:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "51260",
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2020-11-10T08:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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2020-11-10T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}

2020-12-09T09:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
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}

2020-12-09T09:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}

2020-12-09T09:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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}

2020-12-11T21:24:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}

2020-12-13T02:25:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
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2021-03-28T16:25:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}

2020-10-23T17:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}

2020-10-26T14:12:22.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
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2020-10-27T16:38:16.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}

2020-11-02T18:38:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PB — 06002862820246150044 — Representação · 2024-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PB
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
TSE — 06004679420246080053 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / GABINETE JURISTA 1
TRE-AL — 06009806320226020000 — Representação · 2022-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / Relatoria Juiz Auxiliar 3
TRE-AL — 06009381420226020000 — Representação · 2022-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / Relatoria Juiz Auxiliar 2
TRE-TO — 06010186020206270029 — Direito de Resposta · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-TO
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-PI — 06002454120206180069 — Representação · 2020-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PI
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
TRE-ES — 06004781220206080006 — Representação · 2020-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-ES
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 6 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06009863920206270002 — Representação · 2020-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-TO
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO