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Ação Penal - Procedimento Sumário — TJRJ 00038298320028190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CABO FRIO 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7346cc5204e538f2765f93c2f566acc0c7178ef4fd49b6e5e92eff08b0b203ab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-09-12 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2002-09-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2002-10-01 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-10-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2002-10-07 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2002-10-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2002-10-16 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2002-10-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2003-01-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2004-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2004-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2004-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2004-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2009-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2009-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2012-08-31 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-29 a 2012-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-08-31
Redistribuição (TPU 36)
2009-11-06
Definitivo (TPU 246)
2009-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-03-31
Definitivo (TPU 246)
2004-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-07-29T15:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-08-01T17:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2002-08-28T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  4. 2002-09-12T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  5. 2002-10-01T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  6. 2002-10-07T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2002-10-16T15:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2002-10-30T16:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2003-01-07T13:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2012-08-31T00:23:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2002-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2002-08-30T13:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2002-09-12T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2002-09-13T10:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2002-10-01T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2002-10-07T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  17. 2002-10-16T15:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2002-10-17T17:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2003-01-10T13:49:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  20. 2003-02-12T11:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2003-03-06T16:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2003-03-13T16:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2003-05-08T10:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2003-05-08T18:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2003-05-09T10:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2003-05-09T12:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2003-07-10T14:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2003-07-10T15:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2003-07-11T17:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2003-08-07T17:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2003-08-19T13:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2003-09-04T15:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2003-09-10T11:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2004-01-16T10:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2004-01-21T10:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2004-03-02T12:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2004-03-05T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2004-03-31T14:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2009-11-05T19:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2009-11-06T18:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.