TJSC — 50004935320198240042

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16feec0c0a7e0d9a4dc43d9d29b9f1efb02447f3ab1164b5510cbf847750d25e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2020-11-05T16:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13810",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
     }
   }

2. 2020-11-03T10:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2020-10-30T12:28:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13810",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
     }
   }

4. 2020-06-10T18:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ]
   }

5. 2020-06-05T01:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2020-03-18T18:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13810",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
     }
   }

7. 2019-10-14T16:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13810",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
     }
   }

8. 2019-10-08T13:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2019-09-06T17:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "13810",
       "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
     }
   }

10. 2019-08-07T13:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2019-07-24T16:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

12. 2019-07-18T14:34:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

13. 2020-11-27T12:06:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

14. 2020-11-06T17:09:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
15. 2020-11-06T17:09:22.000Z — Custas (TPU 479)
16. 2020-11-06T17:09:22.000Z — Custas (TPU 479)
17. 2020-11-03T10:26:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2020-10-30T12:30:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

19. 2020-10-30T12:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

20. 2020-10-23T12:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2020-08-27T14:31:24.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
22. 2020-05-13T08:29:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
23. 2020-05-12T18:42:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

24. 2020-05-12T18:42:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

25. 2019-09-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2019-09-16T12:36:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

27. 2019-09-16T12:36:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

28. 2019-09-06T17:15:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

29. 2019-08-07T11:02:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
30. 2019-08-06T17:11:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }

31. 2019-08-06T17:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13810",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
      }
    }