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TRE-RN — 06000117220266200011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 11 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08a650a3554cd2919cf78963dd1f3bbcb9baec8b8311a52d0c6a8931593dd64e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-28 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01: Definitivo (TPU 246)
2026-07-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-01: Documento (TPU 581)
2026-07-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-01: Documento (TPU 581)
2026-06-30: Petição (TPU 85)
2026-06-25: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Petição (TPU 85)
2026-06-19: Publicação (TPU 92)
2026-06-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-18: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-28T14:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-19T14:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-05-26T13:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-06-17T10:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2026-05-19T14:20:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-05-20T11:34:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-20T11:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-20T11:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43734",
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```
2026-05-20T11:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-20T13:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-05-21T00:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43734",
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2026-05-22T11:17:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-22T14:39:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-25T14:41:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-09T10:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-09T10:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-09T13:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
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  }
}
```

2026-06-10T00:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
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  }
}

2026-06-10T10:21:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-10T11:27:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-10T11:44:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-10T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-15T18:29:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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2026-06-17T10:04:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
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  }
}

2026-06-18T11:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-18T11:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-18T11:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-18T14:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-19T01:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-19T08:17:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-25T12:02:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-30T10:09:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-01T09:19:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
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  }
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2026-07-01T14:25:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-07-01T14:31:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43734",
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2026-04-28T14:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-20T10:26:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2026-05-20T11:34:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
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  }
}
```

2026-06-09T10:19:43.000Z — Embargos (TPU 12431)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-09T10:19:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43734",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001229620246060017 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
TRE-CE — 06001239120226060004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
TRE-SP — 06000260620266260098 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS
TRE-GO — 06000377820236090012 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
TRE-BA — 06000301820246050124 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000303720246050053 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000136520246160062 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PR
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
TRE-SP — 06000123120246260344 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SP
- Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL / 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA