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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09007656220188240036

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 202fab04f676f55a34daa0a23cd2ff3086f5fb8c06506496d96dbd548bd7f6f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 202fab04f676f55a34daa0a23cd2ff3086f5fb8c06506496d96dbd548bd7f6f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 202fab04f676f55a34daa0a23cd2ff3086f5fb8c06506496d96dbd548bd7f6f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2019-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-11-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-10 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-04
Distribuição (TPU 26)
2019-11-04
Publicação (TPU 92)
2019-11-04
Documento (TPU 581)
2019-11-04
Documento (TPU 581)
2019-11-01
(TPU )
2019-10-31
Petição (TPU 85)
2019-10-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-01T15:11:00.000Z — (TPU )
  2. 2019-07-04T00:00:00.000Z — (TPU )
  3. 2019-06-27T18:28:33.000Z — (TPU )
  4. 2018-05-16T12:09:44.000Z — (TPU )
  5. 2018-05-16T12:09:08.000Z — (TPU )
  6. 2018-05-10T17:10:10.000Z — (TPU )
  7. 2018-05-10T17:10:09.000Z — (TPU )
  8. 2020-02-04T10:12:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2020-02-04T10:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-04T10:09:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-11-14T06:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-06T15:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-11-04T19:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-04T19:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-11-04T19:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-11-04T19:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2019-10-31T10:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-10-14T13:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-04T18:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-04T18:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-10-04T18:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-09T05:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-13T14:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-02-09T12:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-30T12:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-01-30T12:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-01-28T19:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2018-06-09T03:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-05-16T12:09:55.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.