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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Recebimento — TJTO 00008164220158272713

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9c461b587e88847b7a124f2a3589d41c27928a8599a7d6b3503eab7eef4fab4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-06-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-06-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T14:11:07.158000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150323162903
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d9c461b587e88847b7a124f2a3589d41c27928a8599a7d6b3503eab7eef4fab4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-23 a 2015-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-19
Confirmada (TPU 12266)
2015-06-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-05-15
Conclusão (TPU 51)
2015-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-24
Conclusão (TPU 51)
2015-03-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recebimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-23T16:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  2. 2015-03-24T08:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  3. 2015-05-15T09:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  4. 2015-05-14T11:15:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  5. 2015-05-26T19:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  6. 2015-06-09T15:19:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  7. 2015-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  8. 2015-07-03T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  9. 2015-07-20T13:49:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.