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TRF3 — 00015799219994036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb76f4f1a3f07364262698c85d4fc6267f43dec39a17e782c9ccf1c7547bc74c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-11 a 2022-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-02: Redistribuição (TPU 36)
2021-11-18: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-11-18: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-09-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-23: Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-16: Conclusão (TPU 51)
2021-05-04: Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-29: Conclusão (TPU 51)
2021-02-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-03: Recebimento (TPU 132)
2021-02-03: Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins

Ver outros registros do assunto TPU 6035

Movimentações públicas

1999-03-11T17:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-03-18T15:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-28T17:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1999-11-12T13:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-08-02T12:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-12-07T16:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-05-24T10:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-06-05T13:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2001-08-29T15:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-05-20T17:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-07-10T10:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2002-10-31T14:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-08-25T13:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-10-20T15:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-05-23T15:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-07-22T17:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-10-31T14:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-24T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-08-07T16:44:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-08-07T16:44:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-08T16:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-26T13:36:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-26T17:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-17T14:52:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-16T15:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-05-27T17:44:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-05-28T18:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-08-01T11:53:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-08-04T16:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2009-01-28T16:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-05T13:48:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-22T15:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-30T16:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2009-06-09T15:56:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-08-26T16:40:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-31T17:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-14T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-18T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-10-19T15:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-26T15:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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2013-05-21T13:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-05-22T17:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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2019-07-11T16:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-08-28T15:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-09-10T16:05:28.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-12-05T09:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}

2020-01-29T16:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-07-08T14:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-09-03T14:25:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}

2020-10-14T12:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-02-03T17:31:57.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2021-03-29T10:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2013-09-06T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-09-24T18:52:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2019-07-11T14:55:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-07-11T14:55:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-08-28T14:52:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-28T15:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-29T13:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-09-06T15:11:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-01-29T17:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-30T16:57:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-03T11:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-03T18:06:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-02T16:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-03T07:40:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
2021-02-03T17:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-02-04T13:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-04T17:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-23T11:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-24T07:39:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-18T18:19:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2021-11-18T18:20:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000614220054013807 — Execução Fiscal · 2005-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF6 — 00000611520094013803 — Embargos à Execução Fiscal · 2009-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000602720194013820 — Execução Fiscal · 2019-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF4 — 00041597720004047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00031784320034047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá
TJRS — 00042493920148210132 — Execução Fiscal · 2014-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJTO — 50000177420028272710 — Execução Fiscal · 2002-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJTO
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis
TRF1 — 00001834620054013810 — Execução Fiscal · 2005-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Pouso Alegre