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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RN 06000116120246200005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fab453c8e3f261bc2234df2931e1631646e60af8cbee142e69e55f1323e898ef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2024-12-13 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2024-12-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2024-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2024-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2025-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2025-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2025-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2025-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-24 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11
Definitivo (TPU 246)
2025-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-07
Documento (TPU 581)
2025-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-24T12:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-16T15:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-06-19T08:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-12-12T08:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-16T15:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-30T16:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-04-30T16:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-05-01T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2024-05-02T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-05-02T11:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-19T10:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-29T11:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-07-29T11:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-08-09T10:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-08-09T11:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-08-09T11:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-08-10T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-12T01:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-12T14:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-16T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-16T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2024-08-16T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43728",
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  23. 2024-09-03T17:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-09-06T19:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-09-08T17:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-09-12T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-09-12T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-09-12T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-12-09T14:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-12-09T14:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-12-09T14:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  32. 2024-12-09T14:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43728",
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  33. 2024-12-10T00:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-12-10T00:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2024-12-11T08:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-12-12T08:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2024-12-12T08:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2024-12-15T08:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  39. 2024-12-15T08:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-12-15T08:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.