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TJAP — 00002916920248030011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f028cb03a03559d686d8d613a7b122269288857f4189ecd4a5e32d35f2450db1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-05 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21: Definitivo (TPU 246)
2025-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-07: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-20: Publicação (TPU 92)
2025-01-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-05T13:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-08T08:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T20:57:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-10T10:42:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-11T10:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2024-08-11T22:14:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-22T18:05:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2024-09-23T14:32:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-26T10:06:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2024-10-22T11:16:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2024-10-23T11:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2024-11-18T00:03:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2024-11-22T10:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2024-04-08T08:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T16:35:01.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2024-04-17T12:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-03T09:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-09T10:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T10:16:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-19T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-11T10:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-21T15:05:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T07:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-26T07:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```
2024-08-11T22:14:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-11T22:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-12T15:23:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T11:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-13T11:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2024-08-13T11:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```
2024-08-13T11:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2024-09-24T12:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2024-09-30T08:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```

2024-10-22T11:16:44.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6407",
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}

2024-10-22T13:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2024-10-23T09:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```

2024-10-24T09:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2024-10-25T11:16:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2024-11-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2024-11-22T10:24:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003937720208080016 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
TJDFT — 00179670620168070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJPE — 00000281720198171080 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
TJPR — 00000129520178160034 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
TJAP — 00025855920228030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJPB — 00006018620178150011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
TJPE — 00000281720208170810 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
TJPB — 00005991620198150151 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Vara Única de Conceição