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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00061909820088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bd0631661fed782f971c49d39c7bc8ca6f1445f2454e81aadf85c7bd840b1db

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2008-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2009-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2009-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2009-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2009-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2009-07-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2009-09-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2010-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2010-08-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2010-11-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2011-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2011-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2011-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2013-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.105709472Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bd0631661fed782f971c49d39c7bc8ca6f1445f2454e81aadf85c7bd840b1db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-24 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-10-20
Recebimento (TPU 132)
2011-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-22
Publicação (TPU 92)
2011-09-21
Remessa (TPU 123)
2011-09-21
Recebimento (TPU 132)
2011-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-06
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-24T16:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-11-24T18:55:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-11-25T16:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-12-01T13:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-12-02T12:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-12-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2008-12-04T14:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-12-05T16:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2008-12-12T14:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-12-12T17:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-12-17T15:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2008-12-19T15:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-12-23T11:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2009-03-12T17:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-03-16T15:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2009-03-16T16:57:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-03-16T18:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-03-18T16:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-03-23T14:50:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-04-03T11:06:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2009-05-08T16:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-05-08T16:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-05-08T18:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-05-13T18:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-05-15T15:50:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-05-21T16:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-06-17T09:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-06-19T15:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-06-19T19:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-07-06T15:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-07-17T09:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2009-07-28T13:42:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  40. 2009-07-29T13:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.