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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00032693520098260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71092716a4704b835955c6b19e41279954fecd98d7b7aabea6c02bae903bdcdf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-11-14 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-12-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2014-02-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2014-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2014-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2014-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2015-06-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2015-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2016-03-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2016-04-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2016-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2016-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.128224746Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090721080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71092716a4704b835955c6b19e41279954fecd98d7b7aabea6c02bae903bdcdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-21 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2016-05-24
Definitivo (TPU 246)
2016-05-23
Definitivo (TPU 246)
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2016-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-19
Recebimento (TPU 132)
2016-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-14
Mandado (TPU 106)
2016-03-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  13. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  39. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.