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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00003004120008060091

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a0892f5c5da8a2e022e649043619130095dca76e1a5cc9ce27ae4b3b2867976

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7a0892f5c5da8a2e022e649043619130095dca76e1a5cc9ce27ae4b3b2867976
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2002-05-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2020-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2020-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2020-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-08-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2002-05-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-25 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-11-16 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Definitivo (TPU 246)
2024-10-25
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-25
Documento (TPU 581)
2024-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-25
Conclusão (TPU 51)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Conclusão (TPU 51)
2023-08-31
Redistribuição (TPU 36)
2023-02-09
Remessa (TPU 123)
2022-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Conclusão (TPU 51)
2022-05-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-09T04:49:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2019-05-15T08:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-09T11:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-04-29T17:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-07-17T09:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-05-12T14:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-10-25T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-10-21T10:39:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  9. 2020-04-29T17:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-08-24T09:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-05-23T13:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  12. 2016-03-29T09:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-04-29T17:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-02-12T12:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-02-16T13:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  16. 2020-04-29T17:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-08-24T09:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  18. 2022-05-18T09:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-10-25T14:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-11-07T13:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-05-06T16:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-04-29T17:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2020-07-17T09:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2024-10-25T14:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-03-17T10:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2018-07-12T14:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
  ]
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  27. 2019-11-07T13:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2020-05-06T16:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2023-08-31T15:13:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  30. 2011-12-19T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2020-04-29T17:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2020-09-02T08:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2018-04-30T10:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2019-11-01T12:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  35. 2020-05-05T14:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2022-05-30T05:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  37. 2019-11-07T13:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  38. 2020-05-14T08:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  39. 2024-02-16T13:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 1995-11-28T12:56:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.