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TRE-AM — 06000071220246040056

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 56 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33d0db6516233e1a771648d49fef5fac1153793b518431b89a37ccd35ae2c39d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-01 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Definitivo (TPU 246)
2026-08-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-07: Documento (TPU 581)
2026-07-14: Recebimento (TPU 132)
2026-07-14: Documento (TPU 581)
2026-07-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-14: Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2026-07-14: Redistribuição (TPU 36)
2026-07-01: Documento (TPU 581)
2026-07-01: Documento (TPU 581)
2026-07-01: Conclusão (TPU 51)
2026-07-01: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Ver outros registros do assunto TPU 10602

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-01T12:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-03-05T08:19:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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    "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
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2024-03-07T13:21:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
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2024-04-24T07:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
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2024-04-24T08:27:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T11:14:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-05-14T10:00:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T10:01:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-31T13:35:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T12:03:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-30T09:17:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
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2025-06-05T12:24:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-09-11T10:29:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2025-09-11T10:36:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-07-01T14:04:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-07-01T14:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T14:11:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14391",
    "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-08-07T12:36:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14391",
    "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-03-01T12:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14391",
    "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-24T13:09:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-04-24T13:09:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-14T10:01:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
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  }
}
```

2024-05-14T10:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-01-31T12:23:40.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-07-29T08:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-07-29T08:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-09-11T10:26:17.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-12-19T11:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-10T11:34:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-01T13:59:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-01T14:05:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T14:09:30.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-14T14:09:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-14T14:11:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14403",
    "nome": "68  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T14:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14391",
    "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-08-07T12:37:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14391",
    "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-07T12:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14391",
    "nome": "56  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014296420168230010 — Execução da Pena · 2016-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08014442020198230045 — Execução da Pena · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-SC — 06000443320256240093 — Carta Precatória Criminal · 2025-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000370520206090135 — Carta Precatória Criminal · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-MG — 06000117520226130280 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
TRE-SC — 06000439020256240079 — Carta Precatória Criminal · 2025-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000118320246130190 — Carta Precatória Criminal · 2024-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / 190ª Zona Eleitoral - Nanuque
TRE-RJ — 06000822020226190051 — Carta Precatória Criminal · 2022-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 56 ZONA ELEITORAL / 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ