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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000651120166130342

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 342ª Zona Eleitoral - MontalvâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a4491c9b3afbef84e8eb4697de71ef8e58577c1d26dc3992d339ed4ab9d63d6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2019-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2019-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2020-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2020-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2020-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-05-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2020-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-05-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-28 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Procedência (TPU 219)
2020-05-19
Recebimento (TPU 132)
2020-05-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-04-14
Conclusão (TPU 51)
2020-03-09
Recebimento (TPU 132)
2020-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Conclusão (TPU 51)
2019-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-28T17:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  2. 2016-07-14T12:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  3. 2017-03-15T13:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  4. 2020-01-08T15:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  5. 2020-04-14T18:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  6. 2017-01-31T13:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  7. 2017-03-09T16:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  8. 2017-03-20T17:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  9. 2017-03-21T10:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  10. 2017-05-30T13:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  11. 2017-07-25T10:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  12. 2017-08-09T10:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  13. 2017-10-24T11:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  14. 2019-11-14T13:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  15. 2020-02-07T17:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  16. 2020-02-19T14:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  17. 2016-06-28T17:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  18. 2016-06-28T17:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  19. 2016-06-28T17:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  20. 2016-08-13T13:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  21. 2016-08-13T13:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  22. 2016-10-03T16:05:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  23. 2016-11-10T18:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  24. 2017-03-06T13:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  25. 2017-03-15T13:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  26. 2017-03-20T17:57:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  27. 2017-03-28T11:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  28. 2017-04-07T13:05:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  29. 2017-04-07T13:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  30. 2017-04-07T13:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  31. 2017-04-07T13:08:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  32. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  33. 2017-07-05T14:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  34. 2017-07-05T14:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  35. 2017-07-05T14:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  36. 2017-07-19T17:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  37. 2017-08-09T09:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  38. 2017-08-31T17:59:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  39. 2017-08-31T17:59:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  40. 2018-07-16T10:01:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.