TJRJ — 00019044020138190052

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CABO FRIO 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65eb898880e3232835bc179675c6d37e7ff41955411d56e2cc88f60e3fdb66c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-13 a 2022-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-08
Definitivo (TPU 246)
2015-03-21
Definitivo (TPU 246)
2015-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-10
Petição (TPU 85)
2015-01-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2015-01-20
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2015-01-07
Remessa (TPU 980)
2014-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-23
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2014-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-13T16:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2013-02-13T17:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2013-02-14T17:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-02-26T11:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  5. 2013-02-26T11:30:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2013-03-27T16:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  7. 2013-04-08T14:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  8. 2013-04-08T14:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2013-04-08T14:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
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  10. 2013-04-17T17:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2013-04-24T10:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2013-04-24T16:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2013-05-02T18:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ]
    }
  15. 2013-05-06T10:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-05-06T15:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  17. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2013-05-15T16:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
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  19. 2013-05-27T15:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2013-06-12T17:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
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  21. 2013-07-25T14:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  22. 2013-08-12T15:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  23. 2013-09-24T13:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2013-10-07T16:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  25. 2013-10-24T13:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  26. 2014-05-12T15:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  27. 2014-10-06T19:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  28. 2014-11-10T15:45:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  30. 2015-01-20T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  31. 2015-03-10T14:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2013-02-13T18:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-02-14T16:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-24T16:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  37. 2013-05-06T15:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2013-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-07-25T14:50:30.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2013-10-17T16:46:33.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.