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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SE 06000551420216250016

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 16ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cff03ff2e8c02e03a5eb68b35468adf687fd87d6a6e143d14b69d345b2abfb9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2024-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2024-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2024-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Definitivo (TPU 246)
2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-04-29
Petição (TPU 85)
2024-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-19
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Publicação (TPU 92)
2024-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T14:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-09-22T01:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2023-05-16T19:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2023-06-15T14:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2023-06-28T21:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-15T13:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2023-08-15T15:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2023-08-28T13:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-29T13:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-07-14T13:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2022-07-19T11:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-07-19T11:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-16T11:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-05-16T19:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2023-05-16T19:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2023-06-23T13:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-06-23T13:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2023-06-24T01:28:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-06-26T13:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-06-27T17:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-06-27T17:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2023-06-27T17:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2023-06-27T17:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2023-08-07T13:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2023-08-21T21:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-08-21T21:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-08-21T21:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
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  28. 2023-08-23T02:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2023-08-23T02:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2023-08-29T06:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-08-29T06:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-08-29T06:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-08-29T09:26:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
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  }
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  34. 2023-08-29T09:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2024-03-26T12:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2024-04-18T09:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2024-04-18T11:28:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-04-18T12:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-04-18T12:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-04-18T12:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14210",
    "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.