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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-ES 06000287620236080002

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 2 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b179cd7e7397f1522a0210e84ee6c6f24d02b0552f5e46914010fec0f811721

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2023-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2023-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2023-07-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2023-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2023-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-08-15 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2023-08-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2023-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-08-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-04 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22
Definitivo (TPU 246)
2023-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Documento (TPU 581)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Documento (TPU 581)
2023-08-17
Petição (TPU 85)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-04T13:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-31T15:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2023-07-04T13:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-07-04T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2023-07-04T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2023-07-04T13:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2023-07-04T13:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2023-07-05T10:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2023-07-05T13:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2023-07-05T14:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-07-05T14:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2023-07-06T04:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-07-06T04:45:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-07-11T14:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2023-07-11T14:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-07-11T14:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-07-11T15:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-07-12T14:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-07-13T14:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-07-14T13:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-07-14T13:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-07-14T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63872",
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  23. 2023-07-19T16:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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}
  24. 2023-08-15T15:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-08-15T15:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-08-16T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63872",
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  }
}
  27. 2023-08-16T13:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-08-16T13:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-08-17T03:46:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-08-17T03:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-08-17T16:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
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    "codigo": "63872",
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  32. 2023-08-17T17:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2023-08-22T03:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-08-22T03:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-08-22T03:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2023-08-22T08:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
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  37. 2023-08-22T12:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-08-22T13:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-08-22T14:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-07-04T13:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63872",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.